De acordo com a Lei Federal nº X, a generalidade das pessoas maiores e capazes, que se encontrem no pleno gozo dos seus direitos políticos, deveria participa...

50483|Direito Constitucional|médio

2024

FGV

De acordo com a Lei Federal nº X, a generalidade das pessoas maiores e capazes, que se encontrem no pleno gozo dos seus direitos políticos, deveria participar de determinada atividade de interesse coletivo desenvolvida pelas estruturas estatais de poder.

A participação ocorreria mediante convocação e em caráter gratuito. Jonas foi convocado com base nesse diploma normativo, mas se sentiu extremamente desconfortável em atuar, pois a atividade a ser desenvolvida era francamente contrária à sua convicção política.

Na situação descrita, consoante a ordem constitucional, é correto afirmar que Jonas

A
praticará crime inafiançável, se não cumprir a obrigação legal a todos imposta.
B
não pode eximir-se, em nenhuma hipótese, de cumprir obrigação legal a todos imposta.
C
estará em harmonia com a juridicidade caso cumpra prestação alternativa fixada em lei.
D
somente pode deixar de cumprir a obrigação legal, por motivo de crença religiosa, se a lei for inconstitucional.
E
somente pode eximir-se de cumprir obrigação legal a todos imposta por motivo de crença religiosa, o que não é o caso.

Ver todas as questões desta prova