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O ato administrativo que tem por objeto a utilização compulsória de um serviço prestado por um particular, em favor da administração pública, para atender um...


50437|Direito Administrativo|superior

O ato administrativo que tem por objeto a utilização compulsória de um serviço prestado por um particular, em favor da administração pública, para atender uma situação extraordinária e emergencial, é denominado

  • A

    ocupação temporária e instrumentalizado por decreto cuja edição pressupõe autorização judicial, assegurada justa indenização posterior.

  • B

    servidão, publicado por decreto, independentemente de autorização judicial, mas pressupõe aquiescência do particular.

  • C

    requisição e independe de prévia aquiescência do particular ou de autorização judicial, assegurada justa indenização.

  • D

    desapropriação indireta, e sua edição se dá mediante decreto, independentemente de autorização judicial e de prévia indenização.

  • E

    desapropriação, e sua juridicidade depende de autorização judicial e de prévia e justa indenização.