Na sucessão empresarial, de acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, o adquirente de estabelecimento empresarial, que continuar a respectiva ...

50430|Direito Tributário

2023

superior

Código Tributário Nacional, art. 132º - 133º
- Código Tributário Nacional, art. 132
- Código Tributário Nacional, art. 133

Na sucessão empresarial, de acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, o adquirente de estabelecimento empresarial, que continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos devidos pelo estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato. Essa responsabilidade tributária também se verificará na hipótese de

A
alienação de unidade produtiva isolada, em processo de recuperação judicial, ainda que o adquirente seja terceiro sem qualquer relação com a sociedade em recuperação ou com seus sócios.
B
processo de recuperação judicial quando o adquirente for sócio da sociedade em recuperação judicial.
C
alienação judicial em processo de falência ainda que o adquirente seja terceiro sem qualquer relação com o falido ou com a sociedade falida.
D
processo de recuperação judicial quando o adquirente for cônjuge do devedor em recuperação judicial.
E
processo de falência quando o adquirente for divorciado do devedor falido.