Roberta, primária, foi condenada por lavagem de capitais a uma pena de cinco anos de reclusão. Roberta colaborou espontaneamente com as autoridades, prestand...

50360|Direito Penal

2024

superior

Código Penal
Lei de Lavagem e Ocultação de Bens, art. 1º

Roberta, primária, foi condenada por lavagem de capitais a uma pena de cinco anos de reclusão. Roberta colaborou espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduziram à apuração da infração penal.

Sobre a aplicação da pena de Roberta, assinale a afirmativa correta, de acordo com a Lei nº 9.613/98 e com o Código Penal.

A
A pena poderá ser atenuada de um a dois terços.
B
Roberta poderá, desde o início, cumprir a pena em prisão albergue domiciliar.
C
A pena poderá suspensa, por 4 a 6 anos, mediante condições.
D
O regime inicial deverá ser o semiaberto, diante da quantidade de pena aplicada.
E
Roberta pode ser beneficiada pela pena restritiva de direitos.