O juiz em exercício na X Vara de Fazenda Pública da Comarca Alpha, ao realizar o juízo de admissibilidade de petição inicial, identificou que o pedido formul...

50351|Direito Processual Civil

2024

superior

Código de Processo Civil, art. 332

O juiz em exercício na X Vara de Fazenda Pública da Comarca Alpha, ao realizar o juízo de admissibilidade de petição inicial, identificou que o pedido formulado contraria enunciado de súmula do tribunal de justiça sobre direito local.

Nesse caso, é cabível nesse momento processual

A
o indeferimento da petição inicial, por se tratar de petição inicial inepta.
B
o julgamento antecipado do mérito, dispensando-se a fase instrutória.
C
a improcedência liminar do pedido, sendo dispensada a fase instrutória e a citação do réu para a prolação da sentença.
D
a designação de audiência de instrução, para que o juiz verifique o interesse do réu em participar de autocomposição.
E
o recebimento da petição inicial, com citação do réu para manifestar interesse no julgamento antecipado do mérito.