Fernando formulou requerimento de tutela provisória cautelar em caráter antecedente em face do Hospital X, pugnando pela concessão de medida para impedir o h...

50348|Direito Processual Civil

2024

superior

Código de Processo Civil, art. 305º - 310º

Fernando formulou requerimento de tutela provisória cautelar em caráter antecedente em face do Hospital X, pugnando pela concessão de medida para impedir o hospital de eliminar documentos concernentes a procedimento cirúrgico lá realizado. Nesse caso:

A
caso entenda que o pedido de Fernando tem natureza antecipada, o juiz deverá observar as disposições referentes ao procedimento de tutela antecipada antecedente.
B
o Hospital X será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.
C
efetivada a tutela cautelar, Fernando deverá formular o pedido principal no prazo de 5 (cinco) dias.
D
eventual indeferimento da tutela cautelar obsta que Fernando formule o pedido principal.
E
a causa de pedir não poderá ser aditada no momento de formulação do pedido principal.