O Código de Processo Civil traz disposições relevantes acerca da conciliação, da mediação e dos centos judiciários de solução consensual de conflitos. Tom...

O conciliador ou mediador escolhido pelas partes deve estar cadastrado no tribunal.

As partes podem escolher, de comum acordo, o conciliador, o mediador ou a câmara privada de conciliação e de mediação.

Dada a relevância da atividade, a mediação e a conciliação não podem ser realizadas como trabalho voluntário.

O conciliador e o mediador ficam impedidos, pelo prazo de seis meses, contado do término da última audiência em que atuaram, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes.

A composição e a organização dos centros judiciários de solução consensual de conflitos serão definidas pelo Conselho Nacional de Justiça, exclusivamente.