João teve seu veículo atingido por uma viatura da Polícia Militar do Estado X. Buscando obter a reparação dos danos sofridos, comprovadamente no valor de R$ ...

50272|Direito Processual Civil|superior

2024

FGV

João teve seu veículo atingido por uma viatura da Polícia Militar do Estado X. Buscando obter a reparação dos danos sofridos, comprovadamente no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ajuizou ação perante o Juizado Especial de Fazenda Pública em face do Estado X.

Tomando o caso acima como premissa, assinale a afirmativa correta.

A
O Estado X terá prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
B
Eventual sentença desfavorável à Fazenda Pública estará sujeita à remessa necessária.
C
Poderá o conciliador, para fins de encaminhamento da composição amigável, ouvir as partes e testemunhas sobre os contornos fáticos da controvérsia.
D
João poderia ter proposto a demanda perante a Vara de Fazenda Pública da mesma comarca, eis que a competência dos Juizados Especiais de Fazenda Pública é relativa.
E
A citação para a audiência de conciliação deve ser efetivada com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.

Ver todas as questões desta prova