O Código de Processo Civil inovou ao disciplinar as figuras do conciliador e mediador. Tal providência se mostrou necessária a partir do momento em que há in...

50271|Direito Processual Civil

2024

superior

Código de Processo Civil, art. 165º - 175º

O Código de Processo Civil inovou ao disciplinar as figuras do conciliador e mediador. Tal providência se mostrou necessária a partir do momento em que há incentivo estatal ao uso de meios consensuais de solução de controvérsias, com vistas a conferir maior segurança jurídica à atuação de tais agentes.

Sobre o conciliador e o mediador, é correto afirmar que

A
as partes poderão escolher de comum acordo o conciliador ou o mediador, desde que um ou outro estejam cadastrados no tribunal.
B
o dever de sigilo não se aplica ao conciliador e ao mediador, que poderão divulgar ou depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação.
C
o mediador não deve auxiliar os interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, podendo apenas sugerir soluções para o litígio.
D
não é admitida a aplicação de técnicas negociais com o objetivo de proporcionar ambiente favorável à autocomposição.
E
o conciliador atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, ao passo que o mediador atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes.