George Granger e Anna Macbeth, pais de Jane, fruto de uma relação casual, decidem emancipar a filha, que tem dezesseis anos e três meses de vida. Sobre a hip...

Na situação narrada, a efetivação da emancipação dependerá da manifestação expressa de Jane, que poderá ser suprida judicialmente.

Os pais deverão requerer a emancipação judicial da filha, que deverá ser ouvida.

A filha deverá ter economia própria, que deverá ser comprovada pelos pais, como pressuposto material para a emancipação.

A emancipação pela concessão dos pais será feita mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.

O desejo dos pais na emancipação da filha dependerá do exercício de emprego público efetivo ou da colação de grau em curso de ensino superior.