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Acerca das ações específicas do controle concentrado de constitucionalidade processadas e julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a se...


50169|Direito Constitucional|superior

Acerca das ações específicas do controle concentrado de constitucionalidade processadas e julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir:

I. O objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) são omissões que violam a exequibilidade das normas constitucionais de eficácia limitada.

II. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) possui parâmetro mais restrito do que o da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).

III. Atos do Estado de natureza judicial são objeto da ADPF.

Está correto o que se afirma em

  • A

    I, II e III.

  • B

    I e II, apenas.

  • C

    I e III, apenas.

  • D

    II e III, apenas.

  • E

    II, apenas.