Joana, grávida de 8 meses, é recolhida a estabelecimento carcerário para cumprimento de pena privativa de liberdade já transitada em julgado. No mês subsequ...

50103|Direitos Humanos

2024

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Joana, grávida de 8 meses, é recolhida a estabelecimento carcerário para cumprimento de pena privativa de liberdade já transitada em julgado.

No mês subsequente ao seu encarceramento, a apenada entra em trabalho de parto, sendo encaminhada para hospital público estadual para início dos procedimentos médicos.

Visando a evitar a fuga de Joana, o agente policial que a acompanhou tomou todas as cautelas necessárias, algemando-a na maca hospitalar durante todo o período em que ela esteve internada, inclusive durante o parto.

Nesse contexto, considerando as Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas – Regras de Bangkok, é correto afirmar que o uso das algemas foi

A
correto, estando em consonância com a súmula vinculante 11 do STF, que prevê a possibilidade de utilização do instrumento de contenção nos casos de risco de fuga, inclusive durante o parto.
B
incorreto, vez que o trabalho de parto deveria ser realizado nas dependências da penitenciária por agentes policiais, dentro da cela da detenta, para evitar risco de fuga, o que dispensaria o uso de algemas.
C
incorreto, visto que os instrumentos de contenção jamais deverão ser usados em mulheres em trabalho de parto, durante o parto e nem no período imediatamente posterior.
D
correto, visto que a condição de detenta não é afastada pelo trabalho de parto, devendo sua locomoção ser restrita em todos os espaços que frequentar, no interesse da coletividade e nos limites da pena imposta.
E
incorreto, visto que é dever do estabelecimento penitenciário ter toda a estrutura ambulatorial e hospitalar dentro de suas dependências, com médicos de todas as especialidades e equipamentos modernos, aptos a realizar o procedimento de parto, com ou sem o uso de algemas.