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Os processos de criminalização indicam a seletividade do sistema penal. A esse respeito, é correto afirmar que


50090|Direito Penal|superior

Os processos de criminalização indicam a seletividade do sistema penal.

A esse respeito, é correto afirmar que

  • A

    cabe à polícia a criminalização primária, por ser a primeira a se deparar com o crime.

  • B

    os processos de criminalização são atribuição do Poder Judiciário, que é, em última análise, a instituição que decide.

  • C

    a criminalização primária consiste no ato legislativo de criação de tipos penais.

  • D

    a criminalização terciária é realizada pelas próprias organizações criminosas no chamado Tribunal do Crime.

  • E

    a criminalização secundária consiste no ato legislativo de aumentar as penas para os crimes já existentes.