João, Delegado de Polícia, instaurou um inquérito policial, visando a apurar a suposta prática do crime de tráfico de drogas por Tício. Na mesma data, mas em...

50080Anulada|Direito Processual Penal

2024

superior

Lei de Drogas, art. 51

João, Delegado de Polícia, instaurou um inquérito policial, visando a apurar a suposta prática do crime de tráfico de drogas por Tício. Na mesma data, mas em outro procedimento investigatório, a autoridade policial indiciou Caio por ter praticado o delito de associação para o tráfico. Registre-se que Tício se encontra em liberdade e Caio está preso preventivamente em razão da investigação em curso.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006, é correto afirmar que os inquéritos policiais deflagrados em face de Tício e Caio deverão se encerrar, respectivamente, nos prazos de

A
15 dias e 45 dias, sendo certo que os prazos poderão ser prorrogados por até 30 dias pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
B
10 dias e 30 dias, sendo certo que os prazos poderão ser prorrogados por até 30 dias pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
C
30 dias e 90 dias, sendo certo que os prazos poderão ser prorrogados por até 30 dias pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
D
10 dias e 30 dias, sendo certo que os prazos poderão ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
E
30 dias e 90 dias, sendo certo que os prazos poderão ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.