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A respeito da dívida pública, julgue os itens seguintes à luz da LRF. I A dívida pública fundada é representada pelos títulos emitidos pela União, incluíd...

50018|Direito Tributário
2024
superior

A respeito da dívida pública, julgue os itens seguintes à luz da LRF.

I A dívida pública fundada é representada pelos títulos emitidos pela União, incluídos os do Banco Central do Brasil, pelos estados e pelos municípios.

II Para fins de cômputo dos limites da dívida pública, os precatórios judiciais que não forem pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integrarão a dívida consolidada.

III Ante a impossibilidade de financiamento recíproco da dívida pública entre entes federados, é vedado aos estados e municípios comprar títulos da dívida da União como aplicação de suas disponibilidades de caixa.

Assinale a opção correta.

  • A

    Apenas o item I está certo.

  • B

    Apenas o item II está certo.

  • C

    Apenas os itens I e III estão certos.

  • D

    Apenas os itens II e III estão certos.

  • E

    Todos os itens estão certos.

A respeito da dívida pública, julgue os itens seguintes à...