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Quanto aos meios de impugnação dos provimentos judiciais, assinale a alternativa correta.


49919|Direito Processual Civil|superior

Quanto aos meios de impugnação dos provimentos judiciais, assinale a alternativa correta.

  • A

    Da decisão que inadmite intervenção de terceiros cabe agravo de instrumento.

  • B

    É cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível, sendo, neste caso, desnecessário o requisito da repercussão geral.

  • C

    Da decisão que exclui litisconsorte não cabe agravo de instrumento.

  • D

    Não é cabível agravo de instrumento contra decisão que acolhe pedido de revogação de gratuidade da justiça.

  • E

    É cabível reclamação em face de ato judicial não impugnado e transitado em julgado, que desrespeita decisão do STF.