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Assinale a alternativa que contém ato ou negócio jurídico, válido e eficaz, realizado por menor relativamente incapaz, com idade de 17 anos, não emancipado e...


49906|Direito Civil|superior

Assinale a alternativa que contém ato ou negócio jurídico, válido e eficaz, realizado por menor relativamente incapaz, com idade de 17 anos, não emancipado e sem assistência de seus pais ou responsáveis ou posterior aprovação destes.

  • A

    Pacto antenupcial feito pelo menor no qual é previsto o regime da separação convencional de bens.

  • B

    Mútuo feito pelo credor ciente da menoridade do devedor, para alimentos deste, em razão da pessoa responsável pela guarda do menor, apesar de presente, não possuir recursos suficientes.

  • C

    Obrigação contraída pelo menor que não declarou sua idade por não ter sido inquirido pela outra parte.

  • D

    Testamento feito pelo menor, por instrumento particular.

  • E

    Quitação dada pelo credor menor ao devedor que conhecia a idade daquele, tendo em vista a presunção legal de que o valor reverteu em benefício do menor.