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Camila, mãe de Júnior, de 13 anos de idade e destinatário de pensão alimentícia do pai, utiliza os valores assim pagos ao menor, exclusivamente para o custei...


49787|Direito Penal|superior

Camila, mãe de Júnior, de 13 anos de idade e destinatário de pensão alimentícia do pai, utiliza os valores assim pagos ao menor, exclusivamente para o custeio de despesas pessoais dela, notadamente alimentação fora de casa (contas de botequim), cigarros e bebidas alcoólicas, deixando de fornecer ao filho os alimentos indispensáveis às suas necessidades.

Diante do caso narrado, Camila deverá responder por:

  • A

    maus-tratos;

  • B

    maus-tratos, com a pena aumentada;

  • C

    abandono de incapaz e apropriação indébita;

  • D

    abandono de incapaz e apropriação indébita qualificada;

  • E

    maus-tratos, com a pena aumentada, e apropriação indébita.