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No que se refere à ação popular, é correto afirmar que:


49773|Direito Processual Civil|superior

No que se refere à ação popular, é correto afirmar que:

  • A

    a sentença de improcedência do pedido, por insuficiência de provas, vindo a transitar em julgado, poderá ser impugnada por ação rescisória, caso fique configurado algum fundamento que autorize o seu manejo;

  • B

    a legitimidade para ajuizá-la é do cidadão, embora o Ministério Público possa assumir, posteriormente, o seu polo ativo, desde que observados certos requisitos e condições;

  • C

    caso o juiz pronuncie a carência de ação e profira sentença terminativa, esta é impugnável pelo recurso de apelação, não estando sujeita a reexame necessário;

  • D

    tendo optado por contestar a ação, não será lícito à pessoa jurídica de direito público promover, posteriormente, a execução da sentença em desfavor dos demais réus;

  • E

    as decisões interlocutórias não são impugnáveis por qualquer via recursal típica.