Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Sobre a mediação, é correto afirmar que:

49766|Direito Processual Civil
  • A

    ainda que haja previsão contratual de cláusula de mediação, as partes não precisam comparecer à primeira reunião de mediação;

  • B

    na mediação extrajudicial, as partes devem ser assistidas por advogados ou defensores públicos, sob pena de nulidade de eventual acordo a ser firmado;

  • C

    é irrecorrível a decisão que suspende o processo nos termos requeridos de comum acordo pelas partes;

  • D

    o acordo homologado judicialmente tem natureza de título executivo extrajudicial;

  • E

    não está abrigada pela regra de confidencialidade a informação relativa à ocorrência de crime de ação pública ou privada.