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Com fundamento na Constituição Federal de 1988 (CF) e na doutrina majoritária em matéria constitucional, julgue os itens a seguir. I A dignidade da pessoa hu...


49690|Direito Constitucional|superior
2024
CESPE / CEBRASPE

Com fundamento na Constituição Federal de 1988 (CF) e na doutrina majoritária em matéria constitucional, julgue os itens a seguir.

I A dignidade da pessoa humana e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, são princípios fundamentais previstos na CF.

II O poder constituinte originário é caracterizado pela momentaneidade, já que se exaure após estabelecida a Constituição de um país.

III A norma constitucional que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado tem aplicabilidade indireta, mediata e reduzida.

IV A CF veda, expressa e integralmente, a retroatividade da lei penal.

V Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso nesse sentido perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.

Assinale a opção correta.

  • A

    Apenas os itens I e V estão certos.

  • B

    Apenas os itens II e IV estão certos.

  • C

    Apenas os itens I, III e V estão certos.

  • D

    Apenas os itens II, III e IV estão certos.

  • E

    Todos os itens estão certos.