De acordo com a Lei Complementar n.º 137/2008, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os integrantes do quadro próprio de pessoal da Po...

tiver sido acusado de infração disciplinar.

não possuir o curso de formação exigido para o cargo.

estiver há menos de cinco anos no exercício do cargo.

tiver cumprido pena por condenação na esfera criminal.

tiver sido punido com pena disciplinar de repreensão.