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Segundo o CTN, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, prioritariamente,

49678|Direito Tributário

PC-PE Delegado de Polícia

2024

superior

Código Tributário Nacional, art. 108

Segundo o CTN, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, prioritariamente,

A
a analogia.
B
os costumes.
C
a equidade.
D
os princípios gerais de direito tributário.
E
os princípios gerais de direito público.