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Segundo o CTN, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, prioritariamente,


49678|Direito Tributário|superior
PC-PEDelegado de Polícia
2024
CESPE / CEBRASPE

Segundo o CTN, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, prioritariamente,

  • A

    a analogia.

  • B

    os costumes.

  • C

    a equidade.

  • D

    os princípios gerais de direito tributário.

  • E

    os princípios gerais de direito público.

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