No que concerne à nulidade absoluta, julgue os itens a seguir. I O reconhecimento de uma nulidade absoluta está condicionado à comprovação do prejuízo. I...
2024
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- Código de Processo Penal, art. 563
- Código de Processo Penal, art. 564
- Código de Processo Penal, art. 565
- Código de Processo Penal, art. 566
- Código de Processo Penal, art. 567
- Código de Processo Penal, art. 568
- Código de Processo Penal, art. 569
- Código de Processo Penal, art. 570
- Código de Processo Penal, art. 571
- Código de Processo Penal, art. 572
- Código de Processo Penal, art. 573
No que concerne à nulidade absoluta, julgue os itens a seguir.
I O reconhecimento de uma nulidade absoluta está condicionado à comprovação do prejuízo.
II A nulidade absoluta pode ser declarada de ofício ou mediante invocação da parte interessada.
III O prejuízo e o não atingimento dos fins são presumidos na nulidade absoluta.
IV A nulidade absoluta é insanável, não se convalida e tampouco é convalidada pela preclusão ou trânsito em julgado.
Assinale a opção correta.