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No que se refere à prescrição conforme o CP, assinale a opção correta.


49622|Direito Penal|superior
2024
CESPE / CEBRASPE

No que se refere à prescrição conforme o CP, assinale a opção correta.

  • A

    A prescrição da pretensão executória não se aplica àqueles que estejam submetidos ao regime de medida de segurança.

  • B

    Aplica-se a redução do prazo prescricional ao maior de 60 anos, na data da sentença, conforme recente entendimento do STJ.

  • C

    Aplica-se a redução do prazo prescricional na hipótese de o acusado completar 70 anos entre a data de prolação da sentença condenatória e a data do trânsito em julgado para a condenação.

  • D

    Calcula-se a prescrição, antes do trânsito em julgado, pela pena em abstrato, incluindo-se as causas de aumento de pena, entre elas eventual concurso de crimes.

  • E

    Aplica-se a redução do prazo prescricional ao indivíduo que tenha respondido ao processo penal e que possua 20 anos de idade na data da sentença.