No que se refere aos crimes contra a paz pública, caracteriza o crime de constituição de milícia privada a conduta de

associarem-se quatro pessoas para o fim específico de cometer crimes.

associarem-se três pessoas para o fim específico de cometer crimes com a participação de criança ou adolescente.

policial integrar grupo criminoso juntamente com mais três pessoas visando à prática de crimes.

integrar organização paramilitar com a finalidade de praticar crimes exclusivamente previstos no Código Penal.

custear organização paramilitar com a finalidade de praticar crimes de qualquer espécie, inclusive aqueles previstos em legislação penal especial.