No que se refere aos crimes contra o patrimônio previstos no CP, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a restituição imediata...

49613|Direito Penal|superior

2024

CESPE / CEBRASPE

No que se refere aos crimes contra o patrimônio previstos no CP, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a restituição imediata, voluntária e integral do bem furtado constitui, por si só, motivo suficiente para

A
conversão do fato em irrelevante penal.
B
incidência do princípio da insignificância.
C
aplicação do instituto do arrependimento eficaz.
D
aplicação do instituto do arrependimento posterior.
E
desclassificação do crime para mera contravenção penal.

Ver todas as questões desta prova