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No estado X, houve a concessão de determinado serviço público, tendo o poder concedente retomado o serviço durante o prazo da concessão, por motivo de intere...


49603|Administração Pública|superior
2024
CESPE / CEBRASPE

No estado X, houve a concessão de determinado serviço público, tendo o poder concedente retomado o serviço durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização.

Nessa situação hipotética, a extinção da concessão do serviço público, nos termos da Lei n.º 8.987/1995, é denominada

  • A

    reversão.

  • B

    rescisão.

  • C

    caducidade.

  • D

    encampação.

  • E

    extinção.