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No que diz respeito ao Ministério Público, assinale a opção correta.


49594|Direito Constitucional|superior
2024
CESPE / CEBRASPE

No que diz respeito ao Ministério Público, assinale a opção correta.

  • A

    Como órgão essencial à função jurisdicional, o Ministério Público deve intervir em todos os processos judiciais.

  • B

    A defesa do regime democrático por parte do Ministério Público compreende apenas a atuação do órgão no processo eleitoral.

  • C

    O princípio da indivisibilidade é o que fundamenta a possibilidade de substituição de membros do Ministério Público uns pelos outros em processos.

  • D

    Os membros do Ministério Público são regidos pelo regime estatutário dos servidores públicos em geral.

  • E

    Em casos excepcionais, a fim de evitar atrasos na prestação jurisdicional, um juiz pode designar membro do Ministério Público ad hoc, para atuar em um processo.