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Com relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.


49593|Direito Constitucional|superior
2024
CESPE / CEBRASPE

Com relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.

  • A

    Quaisquer servidores públicos eleitos para exercer mandato eletivo precisam afastar-se do exercício de suas funções anteriores.

  • B

    O tempo de serviço do servidor afastado para exercer mandato eletivo contará para todos os fins legais, inclusive para efeito de promoções por merecimento.

  • C

    Os servidores públicos em geral gozam das garantias de estabilidade e efetividade.

  • D

    O tempo de serviço prestado a um ente da federação deve ser computado no estágio probatório do servidor aprovado para cargo de outro ente.

  • E

    A legislação infraconstitucional não pode, em princípio, definir a remuneração de um cargo público como percentual da remuneração de outro cargo.

    Com relação aos servidores públicos, assinale a opção cor...