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A respeito dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.


49588|Direito Constitucional|superior
2024
CESPE / CEBRASPE

A respeito dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

  • A

    Os direitos e as garantias fundamentais estão taxativamente enumerados no art. 5.º da Constituição Federal de 1988.

  • B

    Os direitos fundamentais, como as garantias, possuem caráter instrumental, isto é, denotam aspecto exclusivamente acessório em relação a outros direitos.

  • C

    A característica da imprescritibilidade estabelece que os direitos fundamentais assistem a todas as pessoas.

  • D

    Os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 aplicam-se apenas aos brasileiros e aos residentes no país.

  • E

    Alguns direitos fundamentais aplicam-se não só nas relações dos indivíduos com o Estado, mas também entre pessoas privadas, no que se conhece como eficácia horizontal desses direitos.

    A respeito dos direitos fundamentais, assinale a opção co...