Entendendo a parte autora que não dispunha de recursos para custear as despesas do processo, requereu ao juiz o deferimento da gratuidade da justiça, o que r...

49423|Direito Processual Civil

TJ-AP Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados

2024

superior

Código de Processo Civil, art. 101
Código de Processo Civil, art. 1015

Entendendo a parte autora que não dispunha de recursos para custear as despesas do processo, requereu ao juiz o deferimento da gratuidade da justiça, o que restou deferido. Questionada pela parte ré a concessão do benefício o juiz, em decisão interlocutória, não revogou sua decisão anterior.

Desejando se insurgir contra esse pronunciamento judicial, poderá a parte ré:

A
interpor o recurso de agravo de instrumento;
B
interpor apelação, em caso de sentença desfavorável;
C
impetrar a via do mandado de segurança, no prazo de 120 dias;
D
se conformar, pois a referida decisão é irrecorrível;
E
apresentar inconformismo em preliminar de contestação.