Julgado improcedente o pedido formulado em sua petição inicial, a parte autora interpôs recurso de apelação, o qual, depois de observados os trâmites legais,...

49420|Direito Processual Civil

TJ-AP Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados

2024

superior

Código de Processo Civil, art. 1021

Julgado improcedente o pedido formulado em sua petição inicial, a parte autora interpôs recurso de apelação, o qual, depois de observados os trâmites legais, subiu ao órgão ad quem.

Distribuído o recurso a um órgão fracionário do Tribunal, o desembargador a quem coube a sua relatoria monocraticamente lhe negou provimento, em decisão cujos argumentos violavam legislação federal infraconstitucional.

Pretendendo impugnar o provimento relatorial, deverá o demandante manejar:

A
recurso extraordinário;
B
recurso especial;
C
agravo interno;
D
agravo de instrumento;
E
recurso ordinário constitucional.