O Município Alfa, observadas as cautelas legais, instituiu servidão administrativa sobre o imóvel de propriedade de Gabriel, com a finalidade de instalar pos...

4942|Direito Administrativo|superior

2023

FGV

O Município Alfa, observadas as cautelas legais, instituiu servidão administrativa sobre o imóvel de propriedade de Gabriel, com a finalidade de instalar postes e fios de energia elétrica. Diante das circunstâncias do caso concreto, em especial pelo grande espaço cuja utilização é necessária para manutenção dos equipamentos instalados, verifica-se, de forma incontroversa, que Gabriel sofreu efetivo dano no direito de propriedade.

A
A servidão administrativa instituída pelo Município Alfa enseja o pagamento de indenização, se houver dano comprovado.
B
A servidão administrativa ocorre com prazo determinado, podendo ser prorrogado mediante prévia indenização.
C
A servidão administrativa ostenta natureza de direito pessoal da Administração Pública, que prescinde de registro no Cartório de Registro de Imóveis.
D
A servidão administrativa tem por pressuposto a necessidade ou utilidade pública, e deve ocorrer mediante justa e prévia indenização em dinheiro.

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