Maria, oficial da Polícia Militar no Estado Beta, iniciou estudos com o objetivo de ser aprovada em outro concurso público, de modo a aumentar a sua renda. N...

49400|Direito Constitucional|superior

TJ-AP Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados

2024

FGV

Maria, oficial da Polícia Militar no Estado Beta, iniciou estudos com o objetivo de ser aprovada em outro concurso público, de modo a aumentar a sua renda. No decorrer dos seus estudos, superou uma antiga dúvida em relação à possibilidade, ou não, de vir a ocupar um cargo público de provimento efetivo junto à Administração Pública enquanto militar estadual da ativa.

Maria concluiu, corretamente, que:

A
a acumulação pretendida é vedada enquanto estiver na ativa;
B
a acumulação pretendida é admitida desde que ocorra no âmbito do Estado Beta;
C
as regras gerais de acumulação afetas à generalidade dos servidores públicos são aplicadas aos militares estaduais, com prevalência da atividade militar;
D
os militares federais podem acumular cargos públicos, não os estaduais, mas deve haver compatibilidade de horários e prevalência da atividade militar;
E
a acumulação pressupõe que o outro cargo tenha natureza militar, no âmbito do Estado Beta, ou das Forças Armadas, observada a compatibilidade de horários e o teto remuneratório.

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