João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, possuía diversos elogios em seus assentamentos funci...

49389|Administração Pública|superior

TJ-AP Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados

2024

FGV

João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, possuía diversos elogios em seus assentamentos funcionais, todos destacando o elevado nível de eficiência no exercício de suas funções, alcançando níveis de produtividade bem superiores aos dos demais servidores. Por tal razão, decidiu verificar a possibilidade de vir a receber a denominada gratificação prêmio de produtividade.

Ao analisar o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, João concluiu, corretamente, que a referida gratificação:

A
é devida aos servidores cujas funções tenham indicadores de produtividade;
B
é devida aos ocupantes dos cargos de fiscal de tributos e auxiliar de fiscal;
C
é paga apenas aos servidores vinculados ao Poder Executivo, não aos servidores do poder Judiciário;
D
pode ser recebida pelos servidores de todas as estruturas de poder do Estado do Amapá, atendidos os requisitos regulamentares;
E
é devida aos ocupantes dos cargos de agente administrativo de arrecadação e fiscalização, somente nos segmentos operacional, tributário e financeiro.

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