A emancipação daquele com 16 anos completos dependerá de autorização judicial e registro público quando decorrer:

da concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público;

da colação de grau em curso de ensino superior;

do exercício de emprego público efetivo;

pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com 16 anos completos tenha economia própria;

da concessão pelo tutor.