Hermeneu e Exegeta distribuíram a uma das varas cíveis de Macapá demanda de usucapião especial urbana prevista no Estatuto da Cidade. Posteriormente, vem a s...

certificar as custas devidas e cobrá-las, a menos que haja pedido de gratuidade de justiça a ser submetido ao juízo;

anotar a intervenção obrigatória do Ministério Público, ainda que não haja menor ou ente público interessado;

informar a pendência de disputa possessória, a fim de permitir ao juízo suspender o usucapião;

após a sentença, digitar título específico para o cartório de imóveis, imprescindível à ultimação do registro;

certificar quanto ao estado civil dos autores, a fim de permitir ao juízo a análise referente à possibilidade de conferir a ambos o direito pretendido.