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Numa acirrada disputa eleitoral pelo governo municipal de sua cidade, o prefeito atual e candidato à reeleição, divulgou, por meio do site da Prefeitura, inf...


4928|Direito Eleitoral|superior

Numa acirrada disputa eleitoral pelo governo municipal de sua cidade, o prefeito atual e candidato à reeleição, divulgou, por meio do site da Prefeitura, informações inexatas e ofensivas contra o candidato da oposição. Esse candidato o(a) procurou, por saber de sua atuação como advogado(a) em defesa dos Direitos Humanos, para que você tome as medidas judiciais cabíveis. De acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos, assinale a opção correta.

  • A

    A Convenção Americana de Direitos Humanos não prevê o direito de resposta, pois entende que a liberdade de expressão é um direito absoluto.

  • B

    A Convenção Americana de Direitos Humanos prevê o direito de resposta, mas estabelece que ele deve ser feito no mesmo órgão de difusão que tenha a capacidade de alcançar o maior número de pessoas.

  • C

    A Convenção Americana de Direitos Humanos prevê o direito à resposta e determina que ela deve ser feita no mesmo órgão de difusão em que ocorreu a divulgação das informações inexatas e ofensivas.

  • D

    A Convenção Americana de Direitos Humanos prevê o direito de resposta, mas estabelece como condição a apreciação judicial e o encerramento da lide em última instância.