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Considere o trecho destacado a seguir, extraído de um documento disponível no site da Secretaria de Planejamento do Estado do Amapá: “Artigo 6º A receita do ...


49198|Administração Pública|superior

Considere o trecho destacado a seguir, extraído de um documento disponível no site da Secretaria de Planejamento do Estado do Amapá:

“Artigo 6º A receita do Orçamento de Investimento das Empresas é estimada em R$ 23.387.858,00 (vinte e três milhões, trezentos e oitenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e oito reais), decorrerá da transferência de recursos do Tesouro do Estado e da geração de recursos próprios, conforme a seguinte classificação”:

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A análise do trecho possibilita afirmar que a sua fonte:

  • A

    corresponde a um dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias;

  • B

    estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento;

  • C

    se refere a um subsídio para acompanhamento da programação financeira anual do ente;

  • D

    detalha as receitas e as despesas de dois outros orçamentos compreendidos na Lei Orçamentária Anual;

  • E

    especifica também as metas da administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes.