Considere o trecho a seguir, extraído de um documento disponível no site da Secretaria de Planejamento do Estado do Amapá: “007- AMAPÁ EMPREENDEDOR ✓ Aumenta...

49197|Administração Pública|superior

2024

FGV

Considere o trecho a seguir, extraído de um documento disponível no site da Secretaria de Planejamento do Estado do Amapá:

“007- AMAPÁ EMPREENDEDOR

✓ Aumentar em 25%, o valor dos financiamentos concedidos aos micros e pequenos empreendedores formais e informais, até o final de 2023”.

Pela análise da natureza das informações do trecho destacado, o documento em referência deve:

A
ser aprovado pelo Poder Legislativo por dois terços dos seus membros;
B
detalhar os impactos fiscais das ações governamentais em cada período;
C
identificar os parâmetros de regionalização dos programas estabelecidos;
D
especificar os programas a serem custeados por recursos de emendas parlamentares impositivas;
E
conter a previsão de receitas a serem arrecadadas em cada exercício para custeio das ações do governo.