Nair, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo, logrou ser eleita vereadora no município em que é domiciliada. Preocupada com a possibilidad...

49157|Direito Constitucional|superior

TJ-AP Analista Judiciário - Apoio Especializado - Contador

2024

FGV

Nair, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo, logrou ser eleita vereadora no município em que é domiciliada.

Preocupada com a possibilidade de conciliar o cargo público com a vereança, analisou os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, tendo concluído corretamente que:

A
deve ser afastada do cargo de provimento efetivo durante o mandato;
B
deve optar por um ou outro, pois a acumulação de cargos públicos é vedada;
C
deve receber a contraprestação estipendial correspondente a ambos, caso acumule os cargos;
D
pode acumular ambos os cargos caso tenha obtido a estabilidade no cargo de provimento efetivo;
E
tem o direito subjetivo de acumular os cargos, independentemente do cumprimento de qualquer requisito específico.

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