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Pedro, estudante de direito, foi questionado por seu professor em relação às fases do processo legislativo para a elaboração de uma lei orgânica municipal. D...


49154|Direito Constitucional|superior

Pedro, estudante de direito, foi questionado por seu professor em relação às fases do processo legislativo para a elaboração de uma lei orgânica municipal. De acordo com Pedro:

(1) o projeto deve ser aprovado em dois turnos de votação;

(2) pelo voto de dois terços dos membros da Câmara Municipal; e

(3) com a sanção do chefe do Poder Executivo.

Ao analisar as afirmações de Pedro em relação ao processo legislativo, o professor observou, corretamente, que:

  • A

    todas estão certas;

  • B

    apenas a afirmação 2 está certa;

  • C

    apenas a afirmação 3 está certa;

  • D

    apenas a afirmação 1 e 2 estão certas;

  • E

    apenas a afirmação 1 e 3 estão certas.