Caio, Presidente da República Federativa do Brasil, enquanto cumpria agenda oficial em Nova York, nos Estados Unidos da América, é vítima de um crime contra ...

49118|Direito Penal

TJ-AP Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa

2024

médio

Código Penal, art. 7º

Caio, Presidente da República Federativa do Brasil, enquanto cumpria agenda oficial em Nova York, nos Estados Unidos da América, é vítima de um crime contra a vida, perpetrado por Tício.

Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o crime praticado por Tício, cometido no estrangeiro:

A
não está sujeito à lei brasileira, que só tem aplicabilidade às condutas perpetradas no estrangeiro que caracterizem crime contra a fé pública da União;
B
não está sujeito à lei brasileira, que só tem aplicabilidade às condutas perpetradas no território pátrio;
C
está sujeito à lei brasileira, sendo uma manifestação de extraterritorialidade incondicionada;
D
está sujeito à lei brasileira, desde que haja requisição do ministro da Justiça;
E
está sujeito à lei brasileira, desde que Tício entre no território nacional.