João, no dia 14 de novembro de 2023, ingressou em um estabelecimento comercial e, mediante o emprego de uma arma de fogo, subtraiu o numerário existente no c...

49116|Direito Penal

TJ-AP Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa

2024

médio

Código Penal, art. 26

João, no dia 14 de novembro de 2023, ingressou em um estabelecimento comercial e, mediante o emprego de uma arma de fogo, subtraiu o numerário existente no caixa, evadindo-se na sequência. Durante o processo penal, foi juntado, aos autos, um laudo pericial, em observância às formalidades legais, demonstrando que, à época dos fatos, João, em razão de uma determinada doença mental, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito da conduta que praticou.

Considerando as disposições do Código Penal e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, João será absolvido:

A
impropriamente, em razão da inimputabilidade penal do acusado, excludente de culpabilidade;
B
propriamente, em razão da inimputabilidade penal do acusado, excludente de culpabilidade;
C
propriamente, em razão da inimputabilidade penal do acusado, excludente de tipicidade;
D
impropriamente, em razão da inimputabilidade penal do acusado, excludente de ilicitude;
E
propriamente, em razão da inimputabilidade penal do acusado, excludente de ilicitude.