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Ao verificar que certos dados relativos à sociedade Alfa constantes de determinado banco de dados de órgão integrante da Administração Pública não são condiz...


49103|Direito Administrativo|médio

Ao verificar que certos dados relativos à sociedade Alfa constantes de determinado banco de dados de órgão integrante da Administração Pública não são condizentes com a realidade, seus representantes foram informados de que caberia à sociedade o ônus de demonstrar eventual equívoco atinente a tais informações, em decorrência de certo atributo dos atos administrativos.

Nessa situação hipotética, o aludido atributo é o da:

  • A

    imperatividade;

  • B

    autoexecutoriedade;

  • C

    heteroexecutoriedade;

  • D

    presunção de veracidade;

  • E

    indisponibilidade do interesse público.