João, magistrado em atuação no primeiro grau de jurisdição no território do Estado Alfa, e Maria, magistrada em atuação no primeiro grau de jurisdição no ter...

49094|Direito Constitucional|médio

TJ-AP Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa

2024

FGV

João, magistrado em atuação no primeiro grau de jurisdição no território do Estado Alfa, e Maria, magistrada em atuação no primeiro grau de jurisdição no território do Estado Beta, pretendiam realizar uma permuta.

À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar, em relação à situação de João e Maria, que a permuta:

A
somente é possível se forem magistrados de segundo grau de jurisdição, dentro do mesmo segmento de justiça;
B
não é admitida, considerando que são magistrados em atuação no território de estados autônomos entre si;
C
é possível entre magistrados do mesmo grau de jurisdição, qualquer que seja o segmento da justiça de um ou outro;
D
somente é possível se forem magistrados de primeiro grau de jurisdição e de igual entrância, dentro do mesmo segmento de justiça;
E
somente é possível se forem magistrados de primeiro grau de jurisdição e de igual entrância, ou de segundo grau, dentro do mesmo segmento de justiça.

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