Karina formulou requerimento de tutela cautelar antecedente em face de Rafael, pleiteando o sequestro de dois automóveis que estão sob a posse desse último, ...

49013|Direito Processual Civil

2024

superior

Código de Processo Civil, art. 308º - 309º
- Código de Processo Civil, art. 308
- Código de Processo Civil, art. 309

Karina formulou requerimento de tutela cautelar antecedente em face de Rafael, pleiteando o sequestro de dois automóveis que estão sob a posse desse último, com o intuito de preservar a efetividade da futura ação de rescisão do negócio jurídico. Rafael não contestou o pedido.

O juízo deferiu a tutela em 20/05/2023. O sequestro do primeiro automóvel, por sua vez, foi realizado em 30/05/2023. O sequestro do segundo automóvel, a seu turno, foi efetivado em 20/09/2023. Karina formulou o pedido principal em 25/09/2023.

Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A
No momento da formulação do pedido principal, já havia sido ultrapassado o prazo previsto no Código de Processo Civil, de modo que a tutela cautelar deverá perder sua eficácia e o processo ser extinto sem exame do mérito.
B
Karina não pode aditar a causa de pedir no momento da formulação do pedido principal.
C
A formulação do pedido principal prescinde do adiantamento de novas custas processuais.
D
O prazo para formulação do pedido principal tem início na data de concessão da tutela cautelar.
E
A ausência de contestação do pedido não induz à presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora.