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A ação monitória é uma espécie de procedimento especial destinado àquele que, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, desejar obter títul...


49010|Direito Processual Civil|superior

A ação monitória é uma espécie de procedimento especial destinado àquele que, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, desejar obter título executivo judicial, com vistas a obter o cumprimento da obrigação perante o devedor.

Sobre a ação monitória, assinale a afirmativa correta.

  • A

    Não é admissível a ação monitória em face da Fazenda Pública.

  • B

    A ação monitória pode ter como objeto o cumprimento do direito de exigir o adimplemento de obrigação de fazer.

  • C

    A citação por edital não é admitida em sede de ação monitória.

  • D

    Sendo evidente o direito do autor de receber um crédito, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, concedendo ao réu o prazo de três dias para o cumprimento.

  • E

    Cabe agravo de instrumento contra o pronunciamento jurisdicional que acolhe ou rejeita os embargos monitórios.