Os Remédios constitucionais são garantias instrumentais destinadas à proteção dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Sobre o t...
2024
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Os Remédios constitucionais são garantias instrumentais destinadas à proteção dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
Sobre o tema e de acordo com o ordenamento jurídico vigente e a jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmação correta.